Estudante de Direito

Lumeja Cruz

João Pessoa (PB)

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Bacharelando em direito, 7º período. E-mail: lumejakaroline@gmail.com

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Artigo · há 10 anos

Prisões Processuais Penais

Prisão em Flagrante Art. 301 a 310 do Código Processo Penal . Conceito: É uma prisão que restringe a liberdade de alguém (não sendo necessária autorização de um magistrado) desde que está esteja...

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Artigo · há 10 anos

Revisão Criminal

FUNDAMENTAÇÃO: ART. 621 a 631 DO CPP . É uma ação penal constitutiva que se equipara a ação rescisória cível, e sua finalidade é a reparação de possíveis erros judiciários. A revisão criminal poderá...

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Expresso da Notícia

Notícia · há 19 anos

STJ admite reconhecimento de paternidade baseado em vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos

O STJ decidiu que o reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. Para STJ, a ausência de vínculo biológico não revela a...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Em que consiste a ação de reconvenção no processual civil? - Patrícia A. de Souza

Reconvenção é a ação do réu contra o autor no mesmo processo em que aquele é demandado. Não é defesa, é demanda, ataque. Esta ação amplia objetivamente o processo, isso significa que o processo passa...

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Antonia Ximenes

Artigo · há 12 anos

Atraso na homologação gera multa

Questão polêmica que vem expondo empregadores na Justiça do Trabalho é a não observância do prazo para homologação da rescisão dos contratos de trabalho. Os prazos para pagamento das parcelas...

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